Câmara de Vereadores aprova em 1ª discussão projeto que cria o Programa “Itu Agro Sustentável”

A Câmara de Vereadores de Itu aprovou na última terça-feira (07/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Itu Agro Sustentável”. A proposta tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento rural sustentável no município.

O projeto contou com aprovação da maioria dos vereadores, seguindo agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes de possível sanção do Executivo. De acordo com o projeto, o programa será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e prevê uma série de ações voltadas principalmente aos pequenos e microprodutores rurais. Entre os principais pontos está o fornecimento de apoio técnico, suporte logístico e serviços operacionais. Além disso, o município poderá disponibilizar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, inclusive por meio de uso compartilhado, incentivando práticas sustentáveis no campo. O texto estabelece como objetivos principais do programa o incentivo à produção agrícola familiar, adoção de práticas sustentáveis de cultivo, aumento da produtividade no campo, geração de renda para pequenos produtores e conservação do solo e dos recursos naturais. O projeto detalha que o programa poderá atuar em diversas frentes, como:

• preparo de solo

• plantio

• distribuição de insumos

• pulverização

• melhorias na infraestrutura das propriedades rurais

Para ter acesso aos benefícios, os produtores deverão cumprir alguns critérios, como: estar cadastrados na Secretaria de Agricultura, não possuir dívidas com o município, comprovar atividade rural, apresentar documentação obrigatória e possuir condições adequadas na propriedade. Também será exigido que o produtor dependa majoritariamente da atividade agrícola para sua renda.

O projeto prevê que alguns serviços poderão ter cobrança de preço público, calculado com base em custos operacionais, como combustível e manutenção. No entanto, haverá também subsídio gratuito de até 24 horas anuais de uso de máquinas e equipamentos para produtores que não possuam estrutura própria ou tenham equipamentos limitados. Caso o produtor necessite de mais horas, poderá contratar o serviço adicional mediante pagamento.

O atendimento será realizado mediante solicitação formal e seguirá critérios levando em conta a ordem cronológica dos pedidos, proximidade geográfica para otimizar deslocamentos e a disponibilidade de equipamentos. O uso das máquinas será limitado a até 40 horas mensais por beneficiário, garantindo que mais produtores sejam atendidos.

A proposta determina ainda que a Secretaria de Agricultura deverá manter um banco de dados atualizado dos produtorer, elaborando relatórios semestrais de resultados e prestando contas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.