CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais em todo Brasil em 2026

A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, pessoa física ou jurídica, passarão a ter CNPJ obrigatório para o exercício de suas atividades. A medida faz parte das mudanças previstas na Reforma Tributária e uniformiza uma exigência que, até então, era realidade principalmente em estados como São Paulo. A alteração vai além de uma formalidade cadastral e terá impactos diretos na emissão de notas fiscais e no enquadramento do produtor rural frente aos novos tributos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer de forma definitiva a partir de 2027.

A Presidente do Sindicato Rural de Itu, Dra Adriana Menezes, explica que a obrigatoriedade do CNPJ para o produtor rural será nacional. “Quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”, alerta.

A adaptação é particularmente importante para produtores com propriedades em mais de um estado, que precisam estruturar seus cadastros como matriz e filiais, mantendo a mesma composição societária, para evitar inconsistências fiscais. Por isso, a orientação do Sindicato Rural de Itu é que os produtores organizem sua documentação com antecedência, busquem orientação técnica e entendam como o novo CNPJ vai impactar sua tributação a partir de 2027. Texto: Carol Rivieri